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STJ - Notícias de terça-feira, 29 de dezembro de 2009

STJ - Notícias de terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
15h29 - DECISÃO 
Folha de pagamento de servidores municipais gera disputa judicial

11h34 - DECISÃO 
Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel

10h21 - DECISÃO 
É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

08h59 - DECISÃO 
STJ assegura ampliação de aterro sanitário do município de Santo André

08h07 - DECISÃO 
Brasil Telecom não terá que indenizar moradores de Bento Gonçalves
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